Collective Training Session

Em julho de 2018, o grupo de pesquisadores(a) do projeto Properties in Transformations, vinculados à pesquisa “Finanças verdes e a transformação da propriedade no Brasil: consolidando novas bases teóricas e empíricas” apresentaram o projeto de pesquisa, seus pressupostos e principais questões que pretendem enfrentar ao longo dos próximos dois anos para professores e especialistas no Reino Unido.

Quem está emitindo e quem está comprando os títulos verdes relacionados ao Brasil? Onde estão sendo emitidos e transacionados? Quais projetos são financiados e onde? Adentrando no âmbito jurídico, como os títulos verdes estão sendo regulados? Qual política regulatória define o que é verde? Quais fatores, atores e interesses definem a modelagem das emissões de títulos verdes? Como os projetos estão sendo monitorados? O quão “verde” são os projetos financiados por meio de títulos verdes? E, por fim, quais as transformações geradas com os títulos verdes na medida em que provocam financeirização e transnacionalização dos projetos financiados?

Estas foram algumas das questões apresentadas para serem refinadas ao longo dos três dias de discussões com professores(as), pesquisadores(as) e especialistas com diferentes bagagens e abordagens.

Anna Chadwick e Daniel Tischer conduziram o debate sobre financeirização da economia global. Anna Chadwick, da Escola de Direito da Universidade de Glasgow, trouxe reflexões sobre o fenômeno da financeirização, em especial sobre a importância de se conceituar o desenvolvimento recente da economia global sob a ótica da “financeirização”. Buscou também relacionar o desenvolvimento das inovações financeiras no mercado de derivativos com a emergência dos títulos verdes, em que apontou continuidades e descontinuidades nessas tendências. As contribuições inseriram o projeto no contexto mais amplo da trajetória do capitalismo e da ascensão das finanças na economia global.

Já Daniel Tischer, da Faculdade de Economia, Finanças e Gestão da Universidade de Bristol, apresentou metodologia de análise das finanças globais e do sistema bancário de maneira crítica: a aplicação da teoria e método das redes (social network) para análise das carreiras e das relações inter-organizacionais envolvendo o setor bancário e as finanças. A metodologia jogou luz sobre uma possível abordagem para análise dos títulos verdes no Brasil, em que a constituição das redes dos atores e instituições que estão à frente da expansão dos títulos verdes poderá trazer respostas sobre como o mercado está se desenvolvendo, quais interesses estão em jogo e quais forças estão sendo determinantes para a sua constituição.

Chris Willmore, professora em Sustentabilidade e Direito na Universidade de Bristol, destacou inflexões relevantes do Acordo de Paris em relação a períodos anteriores da agenda do clima, como o crescente protagonismo de setores não governamentais e a centralidade do financiamento para países mais vulneráveis. Trouxe contribuições relevantes, com abordagem crítica, sobre o papel dos títulos verdes para o Acordo de Paris, e, mais especificamente, sobre a taxonomia utilizada para classificar os títulos climáticos. Além disso, deu sugestões de cunho conceitual e metodológico para o desenvolvimento da pesquisa, em que destaca a necessidade de uma abordagem holítisca, que analise os títulos verdes a partir de conceitos amplos de sustentabilidade, que consigam definir o que são os títulos verdes levando em consideração tudo aquilo que não está abarcado no verde – como, por exemplo, o social.

Simone Traini, da Faculdade de Negócios da Universidade de Warwick, colocou em foco o papel dos investidores institucionais em diferentes geografias ao redor do mundo, levando-se em conta como podem determinar preferências regulatórias em um contexto de globalização financeira. Ressaltou que o método pode ser utilizado para analisar as finanças verdes, como abordagens que levem em consideração a governança corporativa nas finanças verdes. Dois aspectos são ressaltados como questões relevantes a serem investigadas ao se analisar os títulos verdes no Brasil: a concentração geográfica dos investidores institucionais e a relação entre a propriedade doméstica e estrangeira das instituições financiadoras.

Colin Nolden, pesquisador da Faculdade de Direito da Universidade de Bristol, apresentou uma análise de como aplicar o Artigo 6º do Acordo de Paris. A partir  de determinados critérios, regras e estrutura de governança desenvolvidos, apresenta o Acordo de Paris como um Brettton Woods de baixo carbono (decarbonized Bretton Woods).

Gilles Dufrasne trouxe contribuições da atuação da Carbon Market Watch no mercado de carbonos e, em especial, no acompanhamento, denúncia e mitigação de impactos nas comunidades locais e indígenas gerados por projetos de carbono. A partir de casos como os impactos projeto hidrelétrico de Barro Blanco e a precificação do carbono da proteção da floresta amazônica, buscou-se destacar similaridades entre os mercados de carbono e de títulos verdes, em que a realidade dos projetos realizados e as métricas da precificação do verde, do ambiental e do sustentável podem colocar em xeque os objetivos de uma transição para uma economia de baixo carbono.

Professor em administração na Universidade de Exeter, David Monciardini conduziu uma discussão sobre a contabilidade para valores não financeiros – ambientais, sociais e de governança, ou ESG (environmental, social and governance), e sobre metodologias que levam em conta seus agentes, relações e processos. Como se dão essas relações e papéis dos diferentes agentes relacionados aos títulos verdes e aos projetos por eles financiados no Brasil? Muitas das abordagens de pesquisa sobre os fatores ESG simplesmente reproduzem o ponto de vista das companhias, motivo pelo qual acabam sendo métodos limitados quando o objetivo é fazer análises independentes e críticas. Nesse sentido, ressalta como metodologia de pesquisa a abordagem baseada na política de responsabilidade social corporativa aplicada aos processos.

Joeri de Wilde, da organização Profundo, apresentou metodologias utilizadas pela equipe para desvelar casos de empresas que mascaram  como verdes e sustentáveis projetos de grande impacto social e ambiental. Mostrou também como as negociações travadas a partir das informações levantadas podem determinar mudanças de comportamento por parte das empresas ou de seus investidores, em especial quando jogam com o risco ligado à sua reputação.

Por fim, as contribuições de Leon Sealey-Huggins, professor do Programa de Desenvolvimento Global Sustentável da Universidade de Warwick, abordaram o tema das finanças verdes a partir do contexto da política global de débito e colonização, em que as finanças verdes podem configurar uma nova forma de colonialismo.  A experiência do caso caribenho pode mostrar como as novas dívidas e a imposição de critérios e linhas de financiamento que visam a mitigação dos efeitos climáticos não atendem às necessidades de adaptação da infraestrutura dos países que mais serão afetados pelos efeitos climáticos. Nesse sentido, foram feitas provocações sobre o papel das finanças verdes: se afastam da discussão sobre reparação pelos países centrais? Representam um novo padrão de exploração?

Leon Sealey-Huggins sugeriu como metodologia de pesquisa o levantamento do histórico das terras e das empresas que emitem títulos verdes como forma de financiamento de determinados projetos. Em decorrência da pouca informação disponível sobre os títulos verdes e sobre os projetos financiados por meio deles, o próprio mapeamento dessas informações pode jogar luz sobre a discussão sobre novas formas de exploração do meio ambiente e dos recursos naturais nacionais.

A equipe de pesquisa participou de uma conversa sobre ética de pesquisa, conduzida com a professora Margherita Pieraccini, da Faculdade de Direito da Universidade de Bristol. Foram discutidas, em especial, técnicas e ética de entrevistas e de observação participante.

Nas próximas etapas do projeto, serão realizados encontros locais e seminários acadêmicos no Brasil para serem discutidos e ampliados os resultados parciais da pesquisa. Por meio de estudos de caso e pesquisa de campo, o objetivo é engajar pesquisadores(as), profissionais e atores(as) locais envolvidos(as), interessados(as) ou impactados(as) por projetos financiamento por títulos verdes no Brasil. Com isso, a equipe de pesquisadores irá contribuir substancialmente para a compreensão do mercado de títulos verdes, em particular sua estrutura regulatória, riscos e impactos nos regimes de propriedade e, de forma mais geral, no desenvolvimento econômico sustentável e no bem-estar social.